Direito do Agronegócio
Assessoria completa para produtores rurais e agroindústrias: recuperação de crédito tributário, planejamento tributário, holding rural, crédito rural e dívida rural.
No cenário competitivo do agronegócio, a eficiência tributária e a proteção do patrimônio são tão importantes quanto a produtividade no campo. Nosso escritório oferece soluções jurídicas e fiscais especializadas para o agronegócio e a agroindústria.
O custo moderno da produção agrícola — impulsionado pelo consumo massivo de óleo diesel, lubrificantes, fertilizantes e maquinários — esconde uma infinidade de créditos tributários que a contabilidade tradicional sistematicamente deixa passar. Através de cruzamentos tecnológicos avançados diretamente na base do e-CAC, localizamos e reavemos os impostos que a sua fazenda ou agroindústria pagou a maior nos últimos 5 anos, operando de forma 100% administrativa, sem ingressar no Poder Judiciário.
Nosso objetivo é transformar a complexidade da legislação em fluxo de caixa imediato e segurança para o seu negócio.
Principais frentes de atuação
Recuperação de Créditos de PIS e COFINS sobre Combustíveis
Muitas empresas deixaram de tomar créditos sobre o óleo diesel nos últimos anos devido às constantes mudanças e isenções do governo. Realizamos uma auditoria técnica retroativa para recuperar o Crédito Presumido (Lei nº 14.592/2023) sobre o combustível utilizado em tratores, colheitadeiras e frotas próprias, injetando esse saldo diretamente no caixa para abater custos com a folha de pagamento.
Redução de Impostos na Compra de Máquinas (Tese do DIFAL)
Quando a sua empresa ou fazenda adquire tratores, colheitadeiras e implementos agrícolas de outros estados, o Fisco costuma cobrar o Diferencial de Alíquota (DIFAL) com base na alíquota cheia de 17%. Aplicamos o Convênio ICMS 52/91 por via judicial para readequar o cálculo à carga reduzida correta, cortando o imposto futuro e buscando a restituição de aproximadamente 5% do valor investido nos equipamentos nos últimos 5 anos.
Isenção e Reenquadramento de ICMS na Conta de Luz
O Produtor Rural Pessoa Física tem direito à isenção do ICMS sobre a energia elétrica consumida na atividade produtiva, mas muitas propriedades continuam cadastradas incorretamente nas concessionárias. Atuamos na via administrativa com laudos técnicos especializados para zerar a cobrança do ICMS nas próximas faturas de forma definitiva.
Planejamento Fiscal e Depreciação Acelerada de Investimentos
Para agroindústrias e cooperativas de alimentos no regime do Lucro Real que investiram na modernização de suas plantas ou em novas subestações de energia, aplicamos os benefícios da Lei nº 14.871/2024. Realizamos o desmembramento do projeto para enquadrar transformadores, painéis e maquinários novos no regime de Depreciação Acelerada, permitindo o abatimento de até 50% do valor logo no primeiro ano, reduzindo drasticamente o IRPJ e a CSLL.
Economia Tributária na Logística e Fretes de Venda
Se o seu negócio suporta os custos de frete para a entrega de produtos industrializados (Frete CIF) ou utiliza frota de transporte própria, existem créditos tributários ocultos. Mapeamos e auditamos essas operações para garantir a apropriação correta de 9,25% de créditos de PIS/COFINS sobre o valor dos fretes terceirizados e insumos de transporte.
Governança, Sucessão e Blindagem através de Holdings Rurais
Proteja as terras e as conquistas de gerações contra riscos operacionais, trabalhistas e fiscais. Estruturamos Holdings Rurais e Planejamento Sucessório personalizados para famílias do agronegócio de alto patrimônio. O modelo garante a continuidade da gestão familiar, reduz custos tributários na transição patrimonial e evita os prejuízos financeiros e emocionais de um processo de inventário.
Auditoria Fiscal Especializada para Cooperativas de Energia
As cooperativas de eletrificação rural possuem regras fiscais únicas. Oferecemos uma auditoria de alta especialidade para recuperar créditos de PIS/COFINS sobre as perdas técnicas de transmissão (cruzando dados da CCEE), excluir subvenções e repasses governamentais da base de cálculo e garantir a correta segregação e isenção sobre o Ato Cooperativo.
Blindagem de Contratos, Crédito Rural e Regularização de Títulos
Garantimos assessoria jurídica completa na emissão e revisão de títulos de financiamento do setor, como a Cédula de Crédito Rural (CCR), adequando juros às regras do Manual de Crédito Rural (MCR). Além disso, elaboramos e blindamos contratos complexos de arrendamento, parcerias rurais e compra e venda de safra futura de acordo com as diretrizes da Lei do Agro.
Para quem
- Produtores rurais (pessoa física e jurídica)
- Cooperativas agrícolas e agroindustriais
- Agroindústrias e indústrias de alimentos
- Cooperativas de eletrificação e distribuição rural
Áreas de atuação
- Auditoria e Recuperação de Créditos de PIS e COFINS no Agronegócio
- Recuperação de Impostos sobre Máquinas e Ativo Imobilizado (ICMS/DIFAL)
- Planejamento Tributário e Depreciação Acelerada de Investimentos
- Gestão e Isenção de ICMS na Conta de Luz do Produtor Rural
- Blindagem Patrimonial e Sucessão Familiar através de Holdings Rurais
- Defesa e Assessoria para Cooperativas de Eletrificação e Distribuição Rural
- Créditos Tributários na Logística e Distribuição de Produtos Agroindustriais
- Regularização de Crédito Rural e Revisão de Instrumentos de Financiamento
- Assessoria Regulatória e Contratos no Agronegócio (Lei do Agro)
Nossa atuação é pautada pelo modelo de remuneração no êxito para soluções de recuperação tributária: auditamos o seu passado e você só paga nossos honorários se gerarmos economia real para o seu caixa.
Fale com o Barbosa & Santos, deixe a burocracia com quem entende do negócio e foque no que você faz de melhor: produzir.
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